Primeiros Passos - #1

Vamos iniciar aqui o estudo do Direito Empresarial I. Seguiremos na mesma base de estudo das outras matérias. Para começar, vamos falar um pouco do histórico e introdução do Direito Empresarial, também chamado de Direito Comercial. Lembrando que todas as disciplinas vamos retratar a parte teórica toda, para depois retratar atualidades, práticas e etc..

Cap. 1 – Direito Empresarial #1 – Primeiros Passos

Introdução

O D. Empresarial se encarrega de regulamentar as relações vinculadas entre as pessoas do comércio, ou seja, os atos jurídicos do Empresário (Toda pessoa que visa lucros e realizam atos de comércio, o conceito de Empresário está no art. 966 do Código Civil). 

Histórico 

a) Império da Babilônia

O Direito Empresarial surgiu em 2083 a.c, previa empréstimos a juro, contratos de sociedade e comissão, contrato de deposito, foi o surgimento dos primeiros documentos do Direito Empresarial. 

b) Idade média: 

Surgem aqui os primeiros comerciantes, foi um período de formação do Direito Empresarial. 

c) Código de Napoleão (1807):

Foi um início e avanço para o Direito Empresarial. Estava divido em partes, que formavam 4 livros: 

--> LIVRO I: Parte Geral do Direito Comercial - Revogada em 2003. 

--> LIVRO II: Direito Marítimo. 

--> LIVRO III: Direito das falências e bancarrotas. 

--> LIVRO IV: Jurisdição comercial - Processo comercial, tribunal do comercio. 

                                                                                                  

d) Brasil: 

Quem introduziu o Direito Empresarial no Brasil foi José da Silva Lisboa, com base no código Francês, Português e Espanhol. Ele foi considerado o fundador. O Direito Empresarial iniciou no Brasil com a chegada do Príncipe Dom João VI. Após a independência foi promulgado o Código Comercial que entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1851. 

Noções

a) Mudança na denominação: 

Tempos atrás o Direito Empresarial era comumente chamado de Direito Comercial. Porém, Direito Comercial não corresponde com a amplitude que o ramo do Direito tem. Por isso Direito Empresarial, para que não haja restrições que teria sendo denominado apenas para "o comércio". Na verdade, a mudança de denominação apenas atingiu o nome, não mudou nada a não ser a termologia. 

b) Conceito de Comércio: 

É visto por dois aspectos o aspecto econômico e o jurídico. Pelo primeiro, a atividade de comércio é a que busca a circulação de riqueza produzida. Já o jurídico, comércio é a atividade habitual, lucrativa de mediação entre produtor e consumidor, tendo esta três elementos (Intermediação, busca de lucro, profissionalismo ou habitualidade). 

c) Características do Direito Empresarial: 

I) Onerosidade: Todo ato de comércio é oneroso, não existe ato mercantil gratuito. 

II) Simplicidade: O Direito Comercial é simples, é menos formalista que o Civil por exemplo nas suas relações.

III) Fragmentarismo: O Direito Comercial, não é estático, ele é dinâmico e inovador. Ele é fragmentado, tem uma legislação esparsa.  

IV) Cosmopolitismo: Tem traços acentuados internacionais, ao se adaptar as facilidades de comunicação nas relações com outros países. 

Concluindo  

Terminamos a postagem por aqui, este foi uma resumida noção sobre o assunto, onde você pode analisar e ter um breve estudo sobre o tema. Vamos usar essa base, para todo conteúdo, e, deve ser lembrada para um maior entendimento da matéria. Isso é tudo pessoal, obrigado pela atenção e até os próximos estudos.

Concluindo  

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